O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (28) que
a judicialização da saúde desestrutura o planejamento feito por estados,
municípios e pela União para o setor. A estimativa da pasta é que as decisões
judiciais em saúde custem aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal julga, a partir das 14h,
recurso extraordinário em que se discute se o Estado deve fornecer medicamentos
de alto custo para pessoas com doenças raras e graves. Em outro recurso, a
Corte decide se o Estado é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Para Ricardo Barros, o desafio do Supremo é encontrar
harmonia entre direitos constitucionais como o da universalidade e
integralidade do acesso à saúde; o acesso à Justiça; e a capacidade
contributiva do cidadão brasileiro. “Temos, de um lado, o cidadão que precisa
de assistência e, de outro, o cidadão que paga imposto”.
Subsídios técnicos para magistrados
No fim de agosto, o Ministério da Saúde assinou um termo
de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça no intuito de proporcionar
subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais com base em evidências
científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil.
Os chamados Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde
devem cumprir o papel de subsidiar os magistrados, que também terão acesso às
bases para análise de evidências científicas. O conselho deve disponibilizar
ainda um banco de dados com notas técnicas e pareceres técnico-científicos
consolidados.
Gastos com a judicialização
Dados da pasta apontam que, em seis anos, os custos do
governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais somam R$ 3,9
bilhões – um aumento de 727% nos gastos da União no cumprimento de ações para
aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e
depósitos judiciais. Só este ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões.